Dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), a maior tragédia socioambiental do Brasil ainda segue sem responsabilização criminal. Às 16h20 do dia 5 de novembro de 2015, cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram comunidades inteiras, deixaram 19 mortos e transformaram para sempre o Rio Doce. Uma década depois, a lama da impunidade ainda cobre o caso.
Em novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu a Samarco, suas controladoras — Vale e BHP —, e todos os executivos acusados, sob o argumento de que não foi possível determinar as condutas individuais que contribuíram para o desastre. O Ministério Público Federal recorreu da decisão, defendendo que grandes crimes ambientais resultam de falhas coletivas e estruturais dentro das empresas. O recurso, contudo, ainda não foi julgado.
Enquanto a Justiça não avança, um novo acordo de reparação, no valor de R$ 170 bilhões, foi firmado entre as mineradoras e o poder público em outubro de 2024. Parte dos recursos será usada pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo em projetos de mobilidade, saneamento e apoio a comunidades atingidas. Outros R$ 32 bilhões permanecem sob responsabilidade direta da Samarco para indenizações e recuperação ambiental. Segundo a empresa, R$ 14 bilhões já foram pagos em compensações individuais.
Movimentos de atingidos criticam a lentidão e a falta de justiça. Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que a impunidade abre caminho para novas tragédias, como a de Brumadinho. Já Mônica dos Santos, que perdeu sua casa em Bento Rodrigues, diz que “a reparação anda a passos lentos” e que as promessas ainda não se transformaram em reconstrução.
Além do processo brasileiro, uma ação internacional movida por milhares de atingidos segue tramitando na Justiça inglesa contra a BHP, que pode resultar em uma indenização superior a R$ 260 bilhões. A decisão final, esperada para 2025, poderá redefinir o curso das reparações. Mas, até lá, a tragédia de Mariana segue como uma ferida aberta — um símbolo doloroso da negligência e da impunidade no país.
Da Redação do Jornal Panorama
Foto: Arquivo / Fundação Renova
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